Spectru n.º 205

Na edição de março de 2017 do boletim mensal Spectru, destaca-se a aprovação da eliminação da obrigatoriedade de registo das estações associadas ao serviço rádio pessoal - banda do cidadão (CB) bem como o sentido provável de decisão relativo à homologação do acordo firmado entre a MEO, a NOS e a Vodafone para distribuição das 588 freguesias potencialmente sem banda larga móvel.

Salienta-se ainda o início do procedimento regulamentar de alteração do Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual e o balanço das ações de fiscalização realizadas e as coimas aplicadas pela ANACOM em 2016.

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