A ANACOM aprovou, a 23 de março de 2017, o sentido provável de decisão (SPD) relativo às alterações à Oferta de Referência de Circuitos Alugados (ORCA) e à Oferta de Referência de Circuitos Ethernet (ORCE).
No seguimento da decisão da ANACOM de 1 de setembro de 2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1394170, relativa à análise do mercado de comunicações eletrónicas de elevada qualidade num local fixo (acesso e segmentos de trânsito), a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia publicou novas versões da ORCA e da ORCE, bem como uma versão da ORCE que integra um novo serviço de conetividade Ethernet de nível 2.
Em 24 de outubro de 2016, a ANACOM solicitou a todos os beneficiários da ORCA e da ORCE propostas concretas de melhoria das referidas ofertas, devidamente fundamentadas à luz da diminuição da procura de circuitos alugados que se tem vindo a registar e ao facto de essa procura se verificar com mais preponderância em zonas remotas e/ou de menor densidade.
O SPD agora aprovado por esta Autoridade define um conjunto de alterações à ORCA e à ORCE, tendo em conta a análise realizada quer às alterações efetuadas pela MEO quer às propostas apresentadas por diversas entidades.
Foi ainda deliberado submeter este sentido provável de decisão a audiência prévia e ao procedimento geral de consulta, fixando-se, em ambos os casos, o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa. Os comentários deverão, pois, ser enviados até 26 de abril de 2017, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço spdorcaeorce@anacom.ptmailto:spdorcaeorce@anacom.pt1. Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Alterações à ORCA e à ORCE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1407086
- Consulta relativa às alterações à ORCA e à ORCE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1407090
