A Comissão Europeia adotou, a 23 de março de 2017, a Comunicação http://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:2c2f2554-0faf-11e7-8a35-01aa75ed71a1.0014.02/DOC_1&format=PDF sobre o Quadro Europeu de Interoperabilidade (European Interoperability Framework - EIF), que fornece orientações específicas para a criação de serviços públicos digitais interoperáveis, cuja aplicação pelas administrações públicas europeias assegurará serviços e fluxos de informação transparentes a nível local e nacional.
O novo enquadramento oferece orientações específicas às administrações públicas da Europa de forma a melhorar a governação e assegurar que tanto a legislação existente como a nova legislação não comprometem a interoperabilidade dos seus serviços digitais.
O EIF inclui um conjunto de 47 recomendações que visam aumentar a interoperabilidade entre os Estados-Membros da União Europeia. A aplicação do EIF pelas administrações públicas europeias garantirá que os seus serviços sejam normalizados, automatizados, racionalizados e fornecidos de forma segura em menos tempo e com menos esforço, contribuindo assim para reduzir a burocracia para pessoas e empresas.
As novas recomendações centram-se mais na abertura e na gestão da informação, na portabilidade dos dados, na governação da interoperabilidade e na prestação integrada de serviços. O EIF é acompanhado de um plano de ação de interoperabilidade, que define as prioridades de implementação destas medidas até 2020.
A revisão do EIF faz parte da estratégia do Mercado Único Digital (DSM). A implementação bem-sucedida do EIF permitirá melhorar a qualidade dos serviços públicos europeus e a colaboração digital entre as administrações públicas.
Mais informação:
- European Interoperability Framework: Commission presents new guidance for digital public services http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-702_en.htm
- New European Interoperability Framework https://ec.europa.eu/isa2/eif
