Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 7 de março de 2017, a reunião do Grupo de Trabalho de Peritos Roaming/Mobile do BEREC, copresidida pela RTR (Áustria) e pela CNMC (Espanha).
A agenda da reunião teve como ponto principal a discussão do documento relativo às linhas de orientação do BEREC sobre o Regulamento do Roaming na vertente retalhista, nomeadamente:
- aplicação de políticas de utilização razoável para os serviços de roaming no âmbito do Roam Like At Home (RLAH);
- mecanismo de sustentabilidade que, de acordo com o Regulamento do Roaming, possibilitará aos operadores solicitarem autorização às autoridades reguladoras nacionais do país em que operam para aplicação de sobretaxas aos serviços de roaming, caso comprovem que a aplicação do RLAH não lhes permite cobrir os custos em que incorrem na prestação desses serviços.
Foi ainda discutido o Benchmark Report em preparação, através do qual se procura recolher informação relativa os serviços de roaming nos vários Estados-Membros, nomeadamente no que se refere às receitas e volumes associados a estes serviços. Neste âmbito, discutiu-se ainda a alteração dos questionários de recolha de informação para elaboração de relatórios futuros, no sentido de assegurar a sua adaptação às alterações introduzidas pela entrada em vigor do sistema RLAH.
