Reuniu no dia 8 de fevereiro de 2017, em Bruxelas (Bélgica), o Grupo de Trabalho Framework Review do RSPG. O grupo, copresidido pela França (ANFR) e Hungria (NMHH), está encarregue de acompanhar a revisão do novo quadro regulamentar (GT FWR). Parte do tempo de reunião foi aproveitado pelo Grupo de Trabalho Digital Single Market Strategy (GT DSM Strategy), o qual desenvolveu a plataforma designada por peer review para os processos recentes e/ou em curso de atribuição de espectro visando em particular a banda larga móvel.
Participaram nesta reunião representantes da Comissão Europeia e delegados em representação de 12 Estados-Membros, incluindo Portugal (ANACOM).
Nesta reunião, que teve lugar no dia seguinte à plenária do RSPG que aprovou a sua proposta de opinião sobre a revisão do quadro regulamentar preparada pelo GT DSM Strategy, o GT FWR dedicou-se à continuação da análise da proposta de Diretiva designada por “Código Europeu para as Comunicações Eletrónicas”, com vista a continuar a prestar auxílio ao Conselho e ao Parlamento Europeu nas primeiras rondas de discussão nestes órgãos, que estão a ter início. Nesta reunião foram debatidos, em particular, os seguintes tópicos: (i) conceito de use it or lose it; (ii) duração das licenças; (iii) renovação de direitos; (iv) uso partilhado; (v) uso alternativo; (vi) small-cells. Será com base no debate dos tópicos identificados que se apurará se haverá matéria para produzir um documento mais detalhado.
Parte da reunião também foi aproveitada pelo GT DSM Strategy para, uma vez lançada a plataforma de peer review, tratar de alguns detalhes relativos à sua operacionalização (por exemplo, decidir sobre a melhor forma de organizar a informação) e apelar/sublinhar a importância de os Estados-Membros alimentarem esta base de dados com informação sobre os respetivos processos de atribuição, bem como lançarem aos pares as questões que entendam ser pertinentes.
A reunião deste GT foi também importante para definir a forma como o grupo irá interagir com o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) na prossecução das ações do programa de trabalho do BEREC em que é, ou pode vir a ser, requerida uma intervenção do RSPG, no caso:
- RSPG and BEREC joint report on mobile connectivity in “challenge areas’’;
- BEREC/RSPG Workshop on Spectrum needs to foster innovation;
- BEREC Common Position on monitoring of mobile network coverage (neste caso, o RSPG colaborará caso o BEREC o solicite).
A próxima reunião do GT FWR ficou agendada para o dia 10 de maio, possivelmente em Bruxelas, a tempo de finalizar o que o grupo venha a produzir para aprovação na plenária do agendada para 6 de junho.
