Decorreu em Genebra (Suíça), de 5 a 17 de abril de 2017, a primeira reunião da Comissão de Estudos 3 (SG3) (Tariff and accounting principles and international telecommunication/ICT economic and policy issues), do Sector de Normalização das Telecomunicações da UIT (UIT-T), do período de estudos 2016-2020. A ANACOM apenas esteve presente nas reuniões plenárias e dos working parties (WP), que decorreram entre 10 e 13 de abril.
Durante esta reunião foi aprovada a estrutura do SG3 para o período em causa e foram debatidas propostas de novas questões a serem estudadas e que mereceram a aprovação do plenário:
- Q12/3 - Tariffs, Economic and Policy Issues Pertaining to Mobile Financial Services (MFS).
- Q13/3 - Study of Tariff, Charging Issues of Settlements Agreement of Trans-multi-country Terrestrial Telecommunication Cables.
Foi apresentada uma contribuição com propostas de definição de serviços over-the-top (OTT) e de impacto destes serviços nas telecomunicações internacionais. Esta proposta, muito controversa, continuará a ser debatida, pois não foi alcançado consenso relativo à definição de serviço OTT, que muitos países consideram ser da exclusiva competência de cada país.
A importância crescente das telecomunicações como meio de dotar as populações das regiões remotas de serviços bancários e financeiros origina um elevado número de contribuições. De registar que muitas dessas contribuições e pedidos de maior envolvimento da UIT nestas matérias foram consideradas fora do âmbito da União, dado que são da responsabilidade dos reguladores bancários. Porém, esta temática continuará a ser alvo de estudo entre 2017 e 2020.
A inteligência artificial mereceu alguma atenção do SG3 por existirem propostas de estudo do impacto económico nos serviços de telecomunicações. Neste sentido, foi aprovada a realização de um workshop sobre inteligência artificial, a ter lugar durante uma reunião futura do SG3.
