Decorreu em Berna (Suíça), de 3 a 7 de abril de 2017, a primeira sessão do ano do Conselho de Administração (CA) da UPU, que foi precedida na semana anterior pelo Conselho de Operações Postais, em que a representação nacional foi assegurada pelos CTT - Correios de Portugal.
Esta foi a primeira reunião após o 26.º Congresso (que teve lugar em 2016) em que, além da plenária, reuniram também as comissões do CA, dado que este Conselho reuniu já por duas vezes depois do Congresso, mas apenas em sessão plenária a 6 e 7 de outubro de 2016, ainda no decurso do Congresso, em Istambul, e também de 14 a 16 de dezembro de 2016, em Berna. Nesta sessão, o CA trabalhou já de acordo com a estrutura, composição e métodos de trabalho aprovados na sessão de dezembro.
Dos trabalhos da Comissão 1 – “Finanças, recursos humanos e governança” - destacam-se as preocupações manifestadas por alguns países, no âmbito da apresentação do relatório do auditor externo, quanto ao elevado valor dos atrasos nas contribuições obrigatórias dos membros, assim como quanto ao número de recomendações do auditor externo emitidas em relatórios anteriores ainda pendentes. A Comissão 1 decidiu propor à plenária o prolongamento do mandato da task force sobre a situação do fundo de pensões da UPU, até à próxima sessão do CA e convidar os países membros a participar, o que veio a ser acolhido pela plenária.
Na Comissão 2 – “Obrigação de serviço universal, assuntos regulamentares e regulação postal” - foram apresentadas as atividades de regulação postal a realizar no ciclo de Istambul, nomeadamente as conferências sobre regulação postal – sendo que o tema da que se realizará durante a próxima sessão do CA (outubro 2017) é “comércio eletrónico” – e a intenção da Secretaria Internacional (SI) de publicar um estudo analítico sobre a regulação postal intitulado provisoriamente “Tendências mundiais em matéria de regulação postal”. Foi ainda apresentada a forma como a SI está a implementar uma decisão do Congresso no sentido de disponibilizar mecanismos de participação remota nas reuniões da UPU, estando já disponível para esta sessão a transmissão online (permitindo apenas assistir mas não intervir) e estando em análise ferramentas para futura participação remota interativa. Foram levantadas algumas preocupações com aspectos de governança associados à participação remota (por exemplo, a possibilidade de votar), devendo a Comissão 2 continuar a acompanhar este processo.
No que diz respeito à Comissão 3 – “Estratégia e economia postal” -, foram apresentados o plano de atividades de Istambul revisto e o relatório sobre a implementação da estratégia postal de Istambul. Foi ainda referida a necessidade de definição de uma política de governança de dados na UPU, tendo nomeadamente em conta os dados em massa (big data) de que a UPU dispõe. A Comissão deu aval a que a SI leve a cabo uma consulta alargada a partes interessadas (stakeholders) relevantes nesse contexto. Foi ainda feita uma apresentação sobre o índice integrado de desenvolvimento postal desenvolvido pela SI, partilhando com os membros alguns resultados relativos a 2016.
Na Comissão 4 – “Facilitação do comércio, inclusão financeira postal e comércio eletrónico” - foram feitas diversas apresentações: iniciativa “Comércio eletrónico para todos”, da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento; programa Easy Export da UPU e respetivo projeto piloto a ser realizado na Tunísia; conclusões do panorama mundial da inclusão financeira e um novo mecanismo de assistência técnica neste contexto, financiado pela Fundação Bill & Melinda Gates. Foi ainda aprovada a organização de fóruns de alto nível sobre a facilitação do comércio e sobre a economia digital/comércio eletrónico, que deverão ter lugar nas sessões do CA do outono em 2018 e 2019.
A Comissão 5 – “Cooperação e desenvolvimento” - aprovou a estratégia de implementação da política de cooperação para o desenvolvimento da UPU para 2017–2020 e tomou nota da sua estrutura, funções e plano de trabalho, particularmente da criação da task force “Apoio de emergência e gestão dos riscos associados a catástrofes”, assim como das atividades a desenvolver no âmbito do desenvolvimento sustentável. Foi também apresentada a iniciativa Ecom@Africa, cujo objetivo principal é posicionar a rede postal como um facilitador chave do comércio eletrónico.
O Grupo Ad Hoc sobre Reforma da UPU, que reporta diretamente à plenária, teve a sua primeira reunião em que foram apresentados os resultados de uma consulta aos Estados Membros decidida pelo CA na reunião de dezembro, em que 65 países manifestaram interesse em participar nos trabalhos do grupo (tendo outros 6 manifestado interesse durante a reunião). Com base na compilação feita pela SI das respostas a tal consulta e no debate sobre a mesma na reunião, o grupo identificou as principais questões ainda em aberto e decidiu enviar um questionário a todos os membros da UPU. Foi ainda agendada a próxima reunião do grupo para os dias 28 e 29 de junho.
A plenária considerou e validou os relatórios das Comissões e do Grupo Ad Hoc. Decidiu também criar uma task force da Comissão 1 para tratar a questão do financiamento da UPU e o sistema de contribuições dos Estados Membros, tema que estava anteriormente previsto ser tratado no Grupo Ad Hoc, mas que se considerou conveniente autonomizar dada a sua especificidade e complexidade.
A próxima sessão do CA terá lugar de 23 a 27 de outubro de 2017.
