De acordo com o previsto na Lei-quadro das Entidades Reguladorashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1171776 e com o disposto nos estatutoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601 desta Autoridade, foi criada a comissão de vencimentos da ANACOM, a qual é responsável pela fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração desta Autoridade.
Esta comissão é composta por três elementos, tendo os dois primeiros sido designados pelo Despacho n.º 5283-A/2017, do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado das Infraestruturas, publicado a 14 de junho:
- Amílcar Augusto Contel Martins Theias (indicado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças);
- Nazaré Saldanha Póvoas da Costa Cabral (indicada pelo membro do Governo responsável pela área das comunicações);
- José Amado da Silva (indicado pela ANACOM).
Consulte:
Despacho n.º 5283-A/2017, publicado a 14 de junho, que nomeia a comissão de vencimentos da ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411826
