Teve lugar a 8 e 9 de junho de 2017, no Luxemburgo, a reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), presidida pela Estónia, em representação da presidência maltesa.
No que respeita aos assuntos de telecomunicações, o Conselho de Ministros chegou a acordo relativamente à abordagem geral sobre a proposta de aumentar a monitorização regulatória e a transparência de preços para os serviços de entrega transfronteiriça de encomendas. Uma das propostas do Conselho é a implementação de um sítio eletrónico da Comissão Europeia com informação sobre os preços praticados pelas empresas de entregas. Desta forma, espera-se aumentar a transparência e reduzir os preços.
Destaque também para o debate sobre as propostas relacionadas com a revisão do quadro regulamentar aplicável às telecomunicações da UE, que se centrou no reforço dos mecanismos de coordenação para assegurar previsibilidade no mercado. Neste âmbito, a maioria dos Estados-Membros considerou que os mecanismos existentes funcionam bem e sublinhou a importância de um quadro regulamentar claro e transparente.
Relativamente à coordenação para a implementação do 5G, foi considerado que demasiada harmonização poderá ser prejudicial, atendendo à rapidez do desenvolvimento da tecnologia e às necessidades específicas de algumas regiões. Conclui-se, neste âmbito, que a estrutura do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) funciona bem e que o mesmo não deverá passar a agência de pleno direito.
Foi também feito o ponto de situação sobre a proposta de atualização das regras de privacidade para as comunicações eletrónicas e sobre a implementação da estratégia para o mercado único digital (DSM).
A próxima presidência (Estónia) apresentou o seu programa de trabalho.
Mais informação:
- Transport, Telecommunications and Energy Council, 08-09/06/2017 http://www.consilium.europa.eu/en/meetings/tte/2017/06/08-09/
- More transparent cross-border parcel delivery services - Council agrees its stance http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/06/09-more-transparent-cross-border/
