Aprovação do relatório e contas de 2016 do fundo de compensação do serviço universal de comunicações

Por decisão de 16 de junho de 2017, a ANACOM aprovou o relatório e contas de 2016 do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas (FCSU), nos termos do previsto na Lei da Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1366086 (artigo 98.º) e na Lei do Fundohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135501 (artigos 3.º e 4.º).