Relatório relativo à aplicação dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 (abril 2016 - abril 2017)


Estudos e relatórios

Relatório realizado pela ANACOM relativo à aplicação dos artigos 3.º e 4.º (sobre neutralidade da rede) do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 (Regulamento TSM), durante o período entre 30 de abril de 2016 e 30 de abril de 2017, que corresponde aos primeiros doze meses de aplicação da generalidade das disposições deste Regulamento.