Adoção de medidas provisórias e urgentes relativas à suspensão da entrada em vigor das alterações à ORAC e à ORAP (artigo 9.º da Lei das Comunicações Eletrónicas)
- 1. Enquadramentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=391871
- 2. O pedido de contributos da ANACOM sobre as alterações às ofertas de referência e as respostas dos operadoreshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=391874
- 3. Apreciação preliminar das alterações às ofertashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=391878
- 4. Apreciação dos pedidos de suspensãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=391879
- 5. Fundamentos das medidas provisórias e urgenteshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=391880
- 6. Decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=391884
Consulte:
- Análise dos mercados 3a e 3b e Recomendação da Comissão sobre esta análise https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1407465
