Já se encontra disponível o relatório1 sobre a rede postal e oferta de serviços dos CTT - Correios de Portugal (CTT), empresa concessionária do serviço postal universal.
Este relatório, reportado ao 1.º trimestre de 2017 (1T2017), destaca que, no final desse período, estavam em funcionamento 2353 estabelecimentos postais, dos quais 612 correspondiam a estações de correio fixas, 3 a estações móveis e 1738 a postos de correio.
O número total de estabelecimentos postais tem-se mantido estável desde o final do 4.º trimestre de 2014 e em linha com os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, fixados por decisão da ANACOM de 28 de agosto de 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1323392 2, que implicitamente fixa em 2296 o número mínimo de estabelecimentos postais que os CTT devem manter em funcionamento a partir do 4.º trimestre de 2014 (inclusive) e até ao final de setembro de 2017 3.
Com base exclusivamente na informação reportada pelos CTT, no 1T2017 foram atingidos por este operador os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços.
No plano internacional, tendo em conta os dados disponíveis na União Postal Universal (UPU) sobre a rede de estabelecimentos postais fixos dos prestadores de serviço universal nos Estados-Membros da União Europeia (UE), referentes a 2015, a situação em Portugal é ligeiramente desfavorável em termos de índice de cobertura face à média da UE, excluindo Portugal, sendo que para o índice de densidade populacional Portugal está em linha com a média da UE. Em Portugal, a percentagem de estabelecimentos postais que são geridos por terceiros é superior à média da UE.
1 Este relatório foi elaborado com base na informação reportada pelos CTT e poderá ser objeto de alterações caso se verifiquem revisões ou alterações, comunicadas pelos CTT ou decorrentes de ações de fiscalização realizadas pela ANACOM, nomeadamente.
2 Ao abrigo da base XV das Bases da concessão do serviço postal universal, republicadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro.
3 Número mínimo que permite cumprir o objetivo de densidade segundo o qual o número médio de habitantes por estabelecimento postal deve ser igual ou inferior a 4600 habitantes, a nível nacional.
Consulte:
- Rede postal e oferta de serviços dos CTT - Correios de Portugal, no final do 1.º trimestre de 2017 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415699
