A ANACOM realiza nos próximos dias 12 de outubro, no Porto, e 19 de outubro, em Lisboa, das 14h00 às 17h30, dois workshops de divulgação dos novos regimes legais aplicáveis a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas, bem como à sua colocação e disponibilização em mercado e em serviço.
Os equipamentos abrangidos por estes regimes podem ser telefones sem fios, telemóveis, smartphones, tablets, microfones sem fios, computadores portáteis, auriculares bluetooth, campainhas sem fios, ratos e teclados sem fios, drones, colunas sem fios, brinquedos telecomandados, telefones com fios, powerline com e sem wi-fi, entre outros.
O Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411600, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado (Diretiva RED), e o Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1406765, que transpôs a Diretiva sobre as regras aplicáveis à compatibilidade eletromagnética dos equipamentos (Diretiva CEM), consagram os novos regimes legais e impõem maiores responsabilidade aos diversos operadores económicos, nomeadamente aos distribuidores, mesmo os que disponibilizam equipamentos ao consumidor final.
Estes dois eventos inserem-se na campanha informativa que a ANACOM lança hoje, com o objetivo de dar a conhecer as novas regras aos diversos operadores económicos, a qual também utiliza meios digitais e imprensa escrita especializada.
A participação nos workshops é gratuita e aberta a todos os interessados, apenas sujeita a inscrição prévia, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico disponível neste sítio.
Consulte:
- Workshop RED e CEM: o que muda no mercado de equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas, Porto, 12.10.2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418091
- Workshop RED e CEM: o que muda no mercado de equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas, Lisboa, 19.10.2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418092
- Perguntas frequentes (FAQ) - regime REDhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392384
- Perguntas frequentes (FAQ) - regime CEMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392413
- Folheto informativo(PDF 548 KB)
- Anúncio(PDF 2012 KB)
