Comissão Europeia propõe nova estratégia de cibersegurança

A Comissão Europeia (CE) divulgou, a 19 de setembro de 2017, um conjunto de medidas que pretendem reforçar e dotar a União Europeia (UE) de instrumentos adequados para lidar com ciberataques.

As medidas destinadas a reforçar o sector da cibersegurança incluem uma proposta de reforço do papel da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), nomeadamente, com um mandato permanente para ajudar os Estados-Membros (EM) a prevenirem e a responderem eficazmente aos ciberataques. A ENISA será também responsável pela organização de exercícios anuais de cibersegurança a nível europeu, pela criação de centros de partilha e análise de informações e pelo apoio aos EM na implementação da Diretiva relativa à segurança das redes e da informação.

A CE propõe também as seguintes iniciativas para aumentar a capacidade da UE em matéria de cibersegurança:

  • Um Centro Europeu de Investigação e de Competências em Cibersegurança (projeto-piloto a ser criado em 2018).
  • Um plano de ação para definir o modo como a Europa e os EM podem reagir rapidamente, a nível operacional e em uníssono, a um ciberataque em grande escala.
  • Maior solidariedade, sendo considerada a possibilidade de se criar um fundo de resposta de emergência para a cibersegurança, à semelhança do mecanismo de proteção civil da UE que é utilizado para ajudar em casos de incêndios florestais ou de catástrofes naturais.
  • Reforço das capacidades de ciberdefesa, sendo os EM são incentivados a incluir a ciberdefesa no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente e do Fundo Europeu de Defesa para apoiar projetos de ciberdefesa.
  • Reforço da cooperação internacional, através da aplicação do quadro para uma resposta diplomática comum da UE às ciberatividades maliciosas, o que permitirá aumentar a capacidade de resposta da UE aos ciberataques, apoiando um quadro estratégico para a prevenção de conflitos e a estabilidade no ciberespaço. Tal será combinado com novos esforços de criação de capacidades em matéria cibernética para ajudar os países terceiros a enfrentarem as ciberameaças.

A CE propõe, ainda, uma diretiva que reforçará a capacidade das autoridades responsáveis pela aplicação da lei para combater esta forma de criminalidade, alargando o âmbito das infrações penais relacionadas com sistemas de informação a todas as operações de pagamento, incluindo as operações com moedas virtuais.

Até 17 de novembro de 2017, a CE coloca em consulta pública as propostas de Regulamento Link externo.https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/com-2017-477_en e Diretiva Link externo.https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/com-2017-489_en para que as entidades interessadas e o público em geral possam remeter online os seus contributos.

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