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Consulta sobre o projeto de Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas

Publicado em 29.09.2017 / Atualizado em 19.12.2017

Decisão Final:

Decisão final de 14.12.2017 - Regulamento
(PDF 337 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/regulamentodec14122017.pdf?contentId=1424546&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta pública
(PDF 267 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/reldec14122017regulamento.pdf?contentId=1424547&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Projeto de Regulamento de 07.09.2017
(PDF 289 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/ProjetoRegulamentoCE7set2017.pdf?contentId=1418257&field=ATTACHED_FILE

Projeto de Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas

Decisões:

Aprovado Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1424787

14.12.2017 - Atualizado em 05.01.2018

Aprovação do projeto de Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418251

07.09.2017

Notícias/Notas de imprensa:

Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas aprovado https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1424793

19.12.2017

Projeto de Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas - consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418258

29.09.2017