Aprovação formal do mecanismo "WiFi4EU"

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou, a 9 de outubro de 2017, o regulamento destinado a promover a instalação de pontos de acesso gratuito à Internet sem fios (Wi-Fi) em espaços públicos por toda a UE, como parques, praças, bibliotecas e hospitais (WiFi4EU).

Até 2020, o mecanismo “WiFi4EU”, aprovado pelo Parlamento Europeu a 12 de setembro de 2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1417047, disponibilizará portais multilingues facilmente reconhecíveis, onde os utilizadores poderão aceder a uma conexão gratuita, segura e de alta velocidade à Internet em pelo menos 6 mil comunidades locais em toda a UE.

O financiamento total da União poderá chegar aos 120 milhões de euros até 2019 e será afetado de forma equilibrada em termos geográficos entre os países da UE, numa base "primeiro a chegar, primeiro a ser servido".

No âmbito deste programa, os municípios, as bibliotecas, os hospitais e outras entidades públicas poderão candidatar-se a financiamento para a instalação de novos pontos de acesso sem fios onde não haja nenhuma conexão semelhante, pública ou privada, à Internet. A entidade pública deverá comprometer-se a manter a nova conexão durante pelo menos três anos. O primeiro convite à apresentação de projetos deverá ser lançado no final de 2017 ou no início de 2018.

O regulamento aprovado deverá ser formalmente assinado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu a 25 de outubro de 2017, entrando em vigor três dias depois da sua publicação no Jornal Oficial.

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