Teve lugar em Genebra (Suíça), de 18 a 22 de setembro de 2017, a 31.ª reunião do WG WSIS do Conselho da UIT, que procedeu ao ponto de situação sobre:
- as atividades da UIT em 2017 no processo WSIS e a ligação com os objetivos de desenvolvimento sustentável;
- a apresentação dos resultados do Conselho de 2017 da UIT;
- as decisões e resoluções relevantes da Organização das Nações Unidas que influenciam os trabalhos da UIT, especialmente as decorrentes da 20.ª sessão das Commissions for Science and Technology for Development e da reunião do Conselho Económico e Social das Nações Unidas sobre a avaliação do progresso feito na implementação das linhas de ação WSIS e do High Level Policy Forum de 2017;
- o progresso na facilitação das linhas de ação WSIS C2, C5 e C6, incluindo as atividades constantes dos planos operacionais da UIT;
- o WSIS Forum de 2017 e a elencagem das ações relevantes e outros detalhes organizacionais para o fórum a realizar em 2018;
- o WSIS Stocktaking Process e os WSIS Project Prizes para o biénio 2017/2018;
- a importância e a responsabilidade de ser a UIT a liderar, entre 2017 e 2018, o United Nations Group on the Information Society;
- a organização do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação (2018);
- a parceria para a medição das tecnologias da informação e comunicação para o Desenvolvimento (Partnership on Measuring the ICT for Development);
- o WSIS Fund in Trust para a criação de parcerias estratégicas para projetos endereçando as linhas de ação WSIS.
A reunião incidiu ainda sobre a apresentação e o debate das respostas à consulta pública sobre políticas públicas para a Internet subordinada ao tema Public Policy considerations for OTT.
Dos contributos recebidos no âmbito da consulta pública, referem-se:
- o que defende que a intervenção regulatória deve ser criada no que diz respeito a serviços over-the-top (OTT);
- o que defende que a intervenção regulatória é desnecessária porque irá prejudicar a inovação digital e impedir ou desincentivar a criação de um ecossistema capaz e facilitador para a inovação e para o investimento.
Foram apontados alguns temas específicos de política para os OTT, tais como concorrência, contração das receitas fiscais, conteúdos perigosos (hate speech, cyberbullying e fake news), privacidade e dados pessoais, proteção do consumidor e neutralidade da rede.
Destaca-se ainda uma contribuição que propõe a criação de uma taxonomia para os OTT de tal forma que resulte, no âmbito dos serviços de telecomunicações, numa concreta medição dos benefícios económicos e do excedente do consumidor decorrente do uso desses serviços.
