A ANACOM aprovou, a 16 de novembro de 2017, o projeto de decisão a notificar à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos demais Estados-Membros da União Europeia (UE), relativo às alterações à oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL).
Em simultâneo, foi aprovado o relatório de audiência prévia e de consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415717, de 10 de agosto de 2017.
Consulte:
- Notificação à Comissão Europeia relativa às alterações à Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1422742
- Consulta relativa às alterações à Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local (ORALL) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415715
