Na prossecução da sua atividade, a ANACOM rege-se pelos princípios da responsabilização e transparência. A ANACOM submete a consulta pública e/ou a audiência prévia dos interessados todas as suas decisões com impacto no sector, dando oportunidade a que todos se pronunciem e possam conhecer antecipadamente o sentido das decisões do regulador. Em 2016, a ANACOM lançou 14 procedimentos de consulta. Pela primeira vez, no âmbito da elaboração do plano plurianual de atividades 2017-2019, colocou em consulta pública a lista das ações concretas previstas para o triénio e a respetiva calendarização, para pronúncia de todos os interessados.
Pautando a sua atuação pelo princípio da transparência, a ANACOM dispõe de diversas plataformas através das quais presta regularmente informação aos diversos destinatários da sua atividade. Desde logo, no artigo 52.º dos Estatutos estabelece-se que esta Autoridade deve possuir um sítio na Internet no qual disponibiliza o diploma de criação, os estatutos e regulamentos, a composição dos seus órgãos, os planos, os orçamentos, os relatórios e contas e ainda os regulamentos, as decisões e as instruções genéricas que emite. A ANACOM também divulga no seu sítio as consultas públicas, os contributos recebidos e respetivos relatórios, informação estatística, estudos e legislação nacional e comunitária relevante para o sector.
O sítio da ANACOM (www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2) registou cerca de 801 mil visitas em 2016, originadas por 611 mil utilizadores. Foram feitas 1,949 milhões de visualizações aos conteúdos informativos.
Outra das plataformas de comunicação da ANACOM é o boletim informativo Spectru, que mensalmente divulga informação sobre a atividade do regulador e o que de mais relevante se regista no sector das comunicações eletrónicas e postais, a nível nacional e internacional. Trata-se de um boletim eletrónico, com versões em português e em inglês, ambas disponibilizadas gratuitamente no sítio desta Autoridade. Em 2016, este boletim contava com 2772 subscritores nacionais e estrangeiros.
A ANACOM tem ainda uma conta na rede social Twitter (https://twitter.com/_ANACOM_https://twitter.com/_ANACOM_) e está no YouTube. Em 2016, os vídeos publicados pela ANACOM no YouTube tiveram 5307 visualizações e o sítio registou 1912 visitas provenientes do Twitter. Estas plataformas constituem um reforço da disseminação da informação diariamente publicada no sítio da ANACOM.
Releva-se igualmente que a ANACOM, sempre que solicitada, presta esclarecimentos às comissões competentes da Assembleia da República. Em 2016, a ANACOM participou em três audições parlamentares, duas delas na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, para prestar esclarecimentos sobre as alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas no que respeita a períodos de fidelização e ofertas comerciais dos prestadores e para apresentar o seu plano plurianual de atividades 2016-2018. A ANACOM esteve ainda na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, numa audição sobre o dividendo digital 2 e a televisão digital terrestre. Além disso, a ANACOM respondeu a diversas perguntas e requerimentos parlamentares ao longo do ano e pronunciou-se sobre iniciativas legislativas da AR.
Nos termos estatutários, a ANACOM submeteu ao Governo o seu plano plurianual de atividades 2017-2019 e o orçamento para 2017, bem como o Relatório e Contas relativo a 2015. O Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades de 2015 foi enviado ao Governo e à Assembleia da República.
