Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia - conclusões

Teve lugar a 4 e 5 de dezembro de 2017, em Bruxelas (Bélgica), a reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), presidida por Urve Palo, Ministra do Empreendedorismo e da Tecnologia da Informação da Estónia.

No que respeita às telecomunicações, o Conselho de Ministros adotou uma abordagem geral relativamente à revisão das regras para o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC), assegurando que as mesmas estão de acordo com o futuro Código das Comunicações Eletrónicas.

Destaque também para o debate sobre o progresso da proposta para atualizar as regras de privacidade para comunicações eletrónicas (Diretiva ePrivacy). O projeto de regulamento destina-se a garantir um elevado nível de proteção da vida privada, das comunicações e dos dados pessoais no sector das comunicações eletrónicas. Neste âmbito, o Conselho observou que alguns elementos devem ser objeto de futuras discussões antes de ser acordada uma abordagem geral.

Foi ainda discutido o projeto de regulamento sobre o livre fluxo de dados não pessoais. O regulamento pretende acabar com os requisitos injustificados de localização de dados e estabelecer um quadro claro para que os dados não pessoais passem pelas fronteiras na UE. Os ministros apoiaram fortemente esta proposta, bem como os esforços para rapidamente se alcançar um acordo.

Finalmente, foi aprovado o “5G roadmap”, roteiro que estabelece prazos específicos para a harmonização do espectro necessário para a implementação do 5G, conforme acordado entre os Estados-Membros, cumprindo assim o objetivo de posicionar a Europa como líder mundial no mercado 5G.

Mais informação:

  • 5G roadmap https://www.mkm.ee/sites/default/files/8.a_b_aob_5g_roadmap_final.pdf