Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 17 de outubro de 2017, a reunião do Grupo de Trabalho de Peritos Net Neutrality (NN EWG) do BEREC, co-presidida pela Norwegian Communications Authority (Noruega) e pela Authority for Consumers and Markets (Holanda).
A reunião tinha como pontos principais da agenda a apresentação e discussão dos documentos atualmente em preparação pelo NN EWG, em particular:
- relatório no qual se ilustra o ponto de situação relativo à implementação do Regulamento (UE) n.º 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, no tocante às questões de net neutrality, e se identificam alguns casos específicos de situações que algumas autoridades reguladoras nacionais (ARN) analisaram neste âmbito;
- relatório no qual se abordam as ferramentas à disposição das ARN a serem aplicadas no âmbito da aferição das práticas contratuais, comerciais e técnicas que sejam introduzidas pelos prestadores de serviços de Internet e onde se sugere um questionário que pode ser utilizado pelas ARN para recolher informação sobre essas mesmas práticas no âmbito da net neutrality.
Na reunião foram ainda apresentados e discutidos alguns casos relativos a net neutrality reportados por algumas ARN, em particular ofertas com características que se enquadrariam no âmbito de ofertas zero-rating, tendo sido também discutido o plano de trabalhos para 2018.
