A 17.ª reunião do Conselho do ECO teve lugar em Copenhaga (Dinamarca), a 30 de novembro e 1 de dezembro de 2017, presidida por Portugal.
Os Conselheiros, no seguimento de um amplo debate e da carta do Presidente do Comité de Comunicações Eletrónicas (ECC), recebida a 30 de junho, em resposta à solicitação do Conselho com vista à clarificação de diversos elementos relativos à operacionalização do Diretório PSAP, tomaram uma decisão final tendo aprovado a criação, alojamento e gestão, pelo Gabinete ECO, da base de dados para estes serviços de emergência.
Tendo sido um assunto bastante controverso, que levantou inúmeras questões, sobretudo do ponto de vista jurídico, optou-se por realizar um voto secreto, pois, de acordo com as regras de procedimento do Conselho, o voto é ponderado em função do número de unidades contributivas pagas e pode variar entre 1 e 25 votos por Administração. As Administrações que apoiam a iniciativa de gestão, pelo ECO, do Diretório PSAP, lograram obter um pouco mais de 2/3 dos votos, tal como era exigido. A Presidente do Conselho enviou, entretanto, uma carta aos Presidentes do ECC e do Grupo de Trabalho Numeração e Redes (WG NaN) informando-os da decisão.
O Conselho debateu também a política financeira do ECO. Em discussão estava uma proposta com a finalidade de – garantido em conta bancária o montante mínimo para a eventualidade de fecho súbito do Gabinete – se avançar para a aquisição de obrigações, alargando o seu período de redenção, que até então era de 3 anos (no máximo). Após uma apresentação feita na reunião por um representante do Danske Bank, que clarificou as dificuldades de obter liquidez se o prazo de redenção se mantivesse, foi decidido aumentar o mesmo para 5 anos. Recorde-se que o objetivo de atualizar o plano de investimentos do ECO se deve, essencialmente, à preocupação de diminuir, na medida do possível, o pagamento de juros negativos aos bancos, uma realidade que se tornou incontornável na Dinamarca.
Em sessão fechada, o Diretor do ECO (Per Christensen, Dinamarca) reportou, relativamente aos últimos desenvolvimentos em matéria de gestão de recursos humanos, a necessidade de substituir o perito informático do Gabinete. Esta decisão, que se arrastava, foi unanimemente apoiada pelo staff, tal como a Presidente e Vice-Presidente do Conselho tiveram oportunidade de constatar ao entrevistar todos os peritos e administrativos, no âmbito da avaliação de desempenho do Diretor. Dadas as dificuldades sentidas no decorrer deste despedimento, foi acordado que as regras internas do Gabinete (Staff Rules e Internal Instructions) serão revistas por consultores especializados, uma vez que se constatou que as mesmas não se encontram totalmente conformes com a legislação laboral da Dinamarca.
O Conselho aprovou a extensão final do contrato do Diretor Adjunto do Gabinete (Bruno Espinosa, França) e aprovou uma extensão adicional de 6 meses do contrato final do perito em gestão de frequências, Thomas Weber, que ficará em funções até ao final do próximo ano, devendo na próxima sessão do Conselho de Primavera ser lançado o processo de recrutamento do próximo perito internacional.
Foi aprovada a versão final do orçamento do Gabinete para 2018 e o plano financeiro para 2019-2020. De acordo com a tendência que se verifica há 14 anos, tudo indica que a unidade contributiva a pagar pelas Administrações ao ECO será mantida nos próximos anos.
Os Conselheiros notaram o projeto de estrutura da nona e próxima edição do relatório anual do ECO, que deverá ser publicado no início de maio de 2018. Foi acordado que a fase final de consulta com os Conselheiros, e envio dos comentários daqueles, decorrerá entre 28 de março e 12 de abril.
O Conselho aprovou ainda o programa de trabalho de 2018 do Gabinete e notou os resultados preliminares até 31 de outubro.
O Diretor adjunto do ECO reportou ao Conselho os desenvolvimentos relativos a diversos projetos em curso, designadamente: portal Internet do Gabinete (sítio CEPT-ECO-ECC-Com-UIT-CERP), renovado há um ano, e os resultados positivos do inquérito sobre essa renovação; Spectrum Engineering Advanced Monte Carlo Analysis Tool (SEAMCAT); sistema de informação sobre frequências do ECO (EFIS); nova base de dados documental; base de dados do programa de trabalho do ECC; repositório de informação relativa aos 700 MHz; e análise do impacto, no sistema informático e outros, da entrada em vigor, em 25 de maio de 2018, do novo regulamento de proteção de dados.
Foi notado o estatuto da Convenção do ECO, desde a emenda “substancial” de 23 de novembro de 2011, para acomodar o pedido da Turquia de redução da sua unidade contributiva. No que diz respeito a novas assinaturas ou ratificações, o Reino Unido ratificou esta emenda, tendo o Ministro dos negócios Estrangeiros dinamarquês (depositário da Convenção), informado o Gabinete em 25 de outubro.
Portugal anunciou a sua disponibilidade para se candidatar a um segundo mandato de 3 anos como Presidente do Conselho do ECO (o primeiro termina em maio de 2018), devendo em breve ser lançado um apelo de candidatura.
A próxima reunião do Conselho do ECO foi agendada para 3 e 4 de maio de 2018, também em Copenhaga, nas instalações do ECO.
