Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), a 18 e 19 de outubro de 2017, a 61.ª reunião do Comité do Espectro Radioelétrico (RSC) da Comissão Europeia (CE).
Dos assuntos discutidos destacam-se os seguintes:
- Radares de curto alcance (SRR) na faixa dos 24 GHz
Foi sujeito a procedimento de votação verbal o Projeto de Decisão da Comissão que altera a Decisão 2005/50/CE relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na faixa de frequências dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis na União. Esta proposta de alteração apenas substitui a obrigatoriedade de disponibilizar anualmente à CE um conjunto de dados sobre radares de curto alcance (SRR) por uma disponibilização pontual a pedido da Comissão. Após votação, este Projeto de Decisão recebeu um parecer favorável do RSC e será adotado em breve pela CE. Portugal votou a favor.
- Redes locais via rádio (RLAN) nos 6 GHz
Foi discutida uma possível nova iniciativa destinada a aumentar a quantidade de espectro disponível para rede local via rádio (RLAN). A discussão preliminar debruçou-se sobre um possível projeto de mandato para a Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) para RLAN na faixa dos 6 GHz. Houve diferentes pontos de vista sobre o âmbito, ou seja, a porção de faixa a estudar (5925-6425 MHz, 5925-6725 MHz ou mesmo 5925-7125 MHz), tendo sido também tecidos comentários sobre o cronograma planeado para o trabalho da CEPT para o desenvolvimento de condições de utilização harmonizadas para RLAN na faixa dos 6 GHz.
A CE irá elaborar um projeto de mandato, para o qual irão ser solicitados comentários aos Estados-Membros, de forma a que este seja apresentado na reunião de dezembro do RSC.
- Sistemas de transportes inteligentes (ITS)
A CE apresentou para discussão final o projeto de mandato para a CEPT para estudar a possibilidade de estender o limite superior da faixa harmonizada para ITS para aplicações de segurança (5875-5905 MHz) em 20 MHz até 5925 MHz.
A eventual atualização da Decisão 2008/671/CE visa também permitir outros meios de transporte, para além do transporte rodoviário, como seja o Urban Rail (usando Communication Based Train Control) na faixa ITS harmonizada a nível da Europa.
Durante a reunião foram apresentadas diversas propostas de alteração do texto do projeto de mandato, tendo-se alcançado um texto estável, que a Comissão decidiu sujeitar a procedimento de votação verbal. O texto foi adotado.
- Faixa dos 1.5 GHz
A CE apresentou um projeto inicial de Decisão de Execução que altera a Decisão (UE) 2015/750 com base no relatório 65 da CEPT, o qual deverá estar concluído em novembro. Houve apoio geral à abordagem apresentada, contudo existem ainda questões a serem esclarecidas (sobre a formulação de alguns elementos).
Os serviços da CE irão solicitar comentários aos Estados-Membros, de forma a que este assunto seja novamente discutido na reunião de dezembro do RSC.
- Equipamentos de pequena potência e curto alcance (SRD) - 7.ª atualização
A CE apresentou uma revisão das linhas de orientação para a CEPT relativas à 7.ª atualização da Decisão 2006/771 CE sobre SRD, com base nos comentários recebidos dos Estados-Membros, as quais serão enviadas à CEPT, iniciando-se assim um novo ciclo de atualização até março de 2019.
- Faixas dos 870-876 e 915-921 MHz
A CE apresentou um projeto de revisão de considerandos e artigos para uma eventual Decisão nas faixas 870-876 e 915-921 MHz, tendo em conta os comentários escritos recebidos dos Estados-Membros.
Enquanto uns Estados-Membros pretendiam um texto estável para um projeto de Decisão já na próxima reunião, em dezembro, outros preferiam aguardar novos estudos oriundos dos caminhos de ferro e adiar esta matéria para a reunião de julho de 2018.
Não se tendo alcançado consenso, este assunto voltará a ser abordado na próxima reunião, agendada para 6 e 7 de dezembro de 2017.
