A Equipa de Projeto Portabilidade do Número (PT NP), do WG NaN do ECC reuniu em Lisboa (Portugal), a 3 e 4 de outubro de 2017.
Esta equipa tem vindo a desenvolver estudos, relatórios e recomendações sobre aspectos relacionados com a simplificação de mudança de operador, incluindo a portabilidade de número.
Nesta reunião foram desenvolvidos os trabalhos com vista à aprovação para consulta pública na próxima reunião do WG NaN, dos seguintes relatórios:
- Relatório sobre a utilização da tecnologia Over the Air.
- Relatório sobre o papel dos números E.164 na fraude internacional e/ou no uso indevido nos serviços de comunicações eletrónicas.
Relativamente ao tópico do segundo relatório, a reunião foi alargada no sentido de auscultar a opinião de outros stakeholders, tendo sido feitas apresentações pelas empresas MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, NOS Comunicações e WeDo Technologies.
Foram ainda debatidos os eventuais impactos da proposta do novo código de comunicações eletrónicas da Comissão Europeia - Regulamento relativo às comunicações eletrónicas - e do Regulamento sobre a privacidade em ambiente eletrónico (ePrivacy).
A próxima reunião deste grupo de trabalho está agendada para fevereiro de 2018, em Bruxelas (Bélgica).
