Decorreu em Díli (Timor), de 20 a 22 de novembro de 2017, a reunião técnica preparatória para a X Reunião de Ministros das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Enquanto Secretariado Permanente da Reunião, a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) e os pontos focais dos membros - elementos dos Ministérios com a Pasta das Comunicações e das autoridades das comunicações de cada país - reuniram no sentido de possibilitar uma avaliação por parte dos Ministros com a tutela das Comunicações da CPLP, cuja aprovação irá permitir que figurem como projetos estratégicos comuns da CPLP que promovam a universalização das TIC no seio da comunidade, que os membros se comprometem a implementar.
Foi apresentado durante o encontro o “Estudo da Agenda Digital”, tendo sido paralelamente introduzido um primeiro documento com medidas transversais que se apliquem a todos os sectores de atividade da CPLP assentes em quatro pilares essenciais: comunicações eletrónicas, serviços digitais, segurança digital, literacia e cidadania digital.
Os projetos a identificar e apresentar à Reunião de Ministros terão de ter um impacto abrangente na CPLP, ser exequíveis e financeiramente viáveis, não comprometerem as estratégias nacionais e individuais de cada Estado-Membro, nem serem conflituantes com obrigações regionais aplicáveis aos Estados-Membros da CPLP.
Neste quadro foram identificadas 9 orientações centrais:
- Aumentar a literacia digital da população e diminuir o Dividendo Digital.
- Promover o desenvolvimento de redes de banda larga.
- Incentivar a promoção das comunicações eletrónicas em zonas remotas.
- Garantir a proximidade entre o cidadão e a administração pública.
- Potenciar a eficiência da administração pública.
- Promover a qualidade dos cuidados de saúde através da utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC).
- Desenvolver a investigação, a ciência e o desenvolvimento.
- Promover a utilização das TIC no sistema de ensino.
- Promover a aproximação entre os países da CPLP.
Para esta identificação de projetos, foram sobretudo delineadas as seguintes linhas estratégicas em torno das quais os projetos se devem constituir:
1. Estratégia de conetividade/banda larga
2. Estratégia de I&D e inovação
3. Estratégia de comércio eletrónico e entretenimento digital
4. Estratégia de literacia e cidadania digital
Em implementação já são consideradas as iniciativas Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento (SV4D), Observatório das Comunicações da CPLP e Portos Inteligentes (Smart Harbours).
O projeto das SV4D em Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe visa promover a criação de infraestrutura que permita o acesso à rede em áreas remotas destes países; o Observatório das Comunicações compila informação vital relativa ao sector de cada um dos membros, base essencial a qualquer projeto; a iniciativa Portos Inteligentes permitirá rentabilizar e dinamizar a atividade portuária e explorar todo o seu potencial económico no seio da comunidade.
Na mesa estão ainda novos projetos que preveem a consolidação de um Mercado Digital Comum no seio Comunidade: a criação de um sistema de pagamentos da CPLP; a implementação de uma infraestrutura internacional de comunicações para a CPLP - cabo submarino da CPLP; e a criação de um fundo de apoio ao empreendedorismo, investigação e desenvolvimento para a CPLP.
Também um estudo no âmbito do serviço universal entrou já na segunda fase com o apoio da União Internacional das Telecomunicações (UIT), visando a definição de estratégias comuns e medidas adaptadas à realidade de cada país, que permitam esbater o dividendo digital e assegurar o acesso à rede, promovendo maior coesão territorial e desenvolvimento económico com base nas TIC.
Ficou agendada nova reunião para março, juntamente com a Assembleia-Geral da ARCTEL.
À luz das deliberações da última Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP, consolidadas com a assinatura da Declaração de Maputo, a X Reunião irá iniciar um balanço sobre os principais desafios do sector e o papel das políticas públicas na prossecução da sua resolução.
Estão lançadas, assim, as bases para que a X Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP de 2018 se torne um encontro produtivo, com contributos ao sector e ao mercado, numa participação ao desenvolvimento comunitário.
