Aprovado Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas

Por decisão final de 14 de dezembro de 2017, a ANACOM aprovou o Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas.

Foi igualmente aprovado o relatório da consulta pública a que foi sujeito o respetivo projeto de Regulamento, aprovado a 7 de setembro de 2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418251, no âmbito da qual foram recebidos contributos da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia e da NOS, SGPS, em nome das suas participadas NOS Comunicações, NOS Açores Comunicações e NOS Madeira Comunicações.