A ANACOM concluiu, no primeiro semestre de 2016, a elaboração de um PEE, que estabelece diretrizes e desenvolve os tópicos considerados de maior relevo para a gestão do espectro no contexto nacional. Este plano indica ainda as principais ações estratégicas conducentes à disponibilização de frequências para serviços/aplicações rádio de âmbito civil para o futuro, de forma a satisfazer novas necessidades de espectro, ponderadas as especificidades de cada serviço/aplicação no âmbito da sua evolução. Complementarmente, o PEE aborda os fundamentos da gestão do espectro, as responsabilidades da ANACOM, os fatores que influenciam o planeamento do espectro, os princípios fundamentais seguidos na gestão do espectro, bem como o enquadramento internacional relevante.
O PEE foi sujeito a consulta pública, na sequência de decisão de 12 de maio de 2016, tendo sido aprovado por decisão final de 10 de agosto de 2016.
