11.10. Licenciamentos radioelétricos

Esta área de atividade tem por objetivo a emissão de licenças de rede e estação para os diversos serviços de radiocomunicações, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro.

A ANACOM assegura a análise e tramitação dos processos de licenciamento, incluindo a consignação de frequências. A distribuição das atividades de licenciamento radioelétrico pelos diversos serviços de radiocomunicações, em 2016, consta da tabela seguinte.

No total foram tratadas 3766 solicitações com a distribuição que consta na tabela seguinte:

Fonte: ANACOM.

No final de 2016, e quanto ao serviço de comunicações eletrónicas terrestres, a MEO tinha 4432 estações registadas, a Vodafone Portugal 4256 e a NOS tinha 2904.

No serviço fixo foram atribuídas 13 licenças e alteradas 584, correspondentes a redes de feixes hertzianos dos operadores, destacando-se a NOS, a Vodafone Portugal e a MEO que, no seu conjunto, ativaram 1272 estações fixas, as quais asseguram 636 novas ligações ponto-ponto. Considerando todos os pedidos efetuados, foram ativadas 1364 estações fixas que asseguram 682 novas ligações ponto-ponto.

Em contrapartida, foram desativadas 564 ligações ponto-ponto, das quais 515 integravam as redes dos operadores atrás referidos.

No total, existiam 4863 ligações ponto-ponto ativas correspondendo a 9490 estações de feixes hertzianos e 236 estações do serviço fixo-monovias instaladas.

Quanto ao serviço de radiodifusão sonora em FM, e no que respeita à emissão de títulos RDS, foram emitidos quatro novos títulos e alterados 15.

Em matéria de licenciamento temporário, foram atribuídas 684 licenças, compostas por 72 aplicações de estações de recolha de notícias via satélite (SNG), 209 aplicações SAP/SAB e 1446 aplicações do SMT privativo. A estas acrescem 45 licenças temporárias de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), quatro licenças temporárias de rede TDT, três licenças para ligações estúdio-emissor (STL), quatro licenças de estação do serviço móvel aeronáutico, oito licenças para ligações ponto-ponto do serviço fixo, uma licença de estação do serviço de radiodeterminação e 30 licenças SCET. É ainda de referir a atribuição de 34 autorizações para utilização de frequências por navios militares estrangeiros, bem como a atribuição de 28 autorizações para utilização de frequências aquando da visita de altas individualidades a Portugal.

As licenças temporárias são utlizadas para apoiar a realização de eventos de curta duração, caso dos festivais Rock in Rio, Paredes de Coura, NOS Alive, Super Bock Super Rock, MEO Sudoeste, Marés Vivas e Andanças e a prova desportiva Volta a Portugal em Bicicleta. Importa referir ainda os testes automobilísticos nos autódromos, os programas televisivos e a cobertura de jogos de futebol das competições internacionais.