Nas tabelas seguintes apresentam-se dados sobre a evolução da atribuição e recuperação de direitos de utilização de números para os serviços de audiotexto e os serviços de valor acrescentado, baseados no envio de mensagens (SVA SMS).
Em 2016, pelo segundo ano consecutivo, não foi atribuído nenhum número para o serviço de audiotexto e registou-se a devolução de dois blocos de 1000 números, um bloco 607 para a prestação de serviços de audiotexto - televoto e um bloco 608 para a prestação de serviços de audiotexto - vendas, decorrentes da revogação do registo da atividade. A não atribuição deste tipo de números prende-se com a introdução de regras de barramento, decorrentes da Lei n.º 42/2013, de 3 de julho, que resultaram no barramento por defeito de todos os serviços de audiotexto (números das gama 601, 607, 608, 646 ou 648), mesmo o de serviço de televoto, que anteriormente estava aberto, tornando menos atrativa a utilização deste tipo de serviço/números.
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Ano |
Atribuídos e/ou |
Números para serviços de audiotexto1 |
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Geral (601) |
Televoto (607) |
Vendas (608) |
Concursos (646) |
Eróticos (648) |
Totais |
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|
2013 |
A |
1000 |
0 |
0 |
0 |
1000 |
2000 |
|
R |
1000 |
6000 |
1000 |
1000 |
1000 |
10 000 |
|
|
2014 |
A |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
R |
1000 |
0 |
0 |
0 |
1000 |
2000 |
|
|
2015 |
A |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
R |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
2016 |
A |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
R |
0 |
0 |
1000 |
0 |
0 |
1000 |
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Fonte: ANACOM.
Gráfico 37 - Valor acumulado de números de audiotexto atribuídos a nível nacional
No SVA SMS, continuam barrados, por defeito, os serviços que impliquem o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma periódica ou continuada (números da gama 62) e os serviços que tenham conteúdo erótico ou sexual (números da gama 69), o que justifica que, em 2016, se verifique novamente um aumento dos números recuperados das referidas gamas.
Em 2016, e pela primeira vez, não foi atribuído qualquer número destinado à prestação de SVA SMS, mas foram recuperados seis números.
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Ano |
Atribuídos e/ou reservados (A) ou recuperados (R) |
Números para SVA baseados no envio de mensagens2 |
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Números para angariação de donativos sujeitos a regime fiscal diferenciado (61xxx) |
Números para envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagem de forma periódica ou continuada, com preço acrescentado por mensagem (62xxx) |
Números que não se enquadram nos códigos 61, 62 e 69 (68xxx) |
Números declarados com conteúdo erótico ou sexual (69xxx) |
Total |
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2013 |
A |
0 |
6 |
9 |
1 |
16 |
|
R |
0 |
7 |
1 |
4 |
12 |
|
|
2014 |
A |
1 |
2 |
3 |
0 |
6 |
|
R |
0 |
5 |
4 |
6 |
15 |
|
|
2015 |
A |
0 |
2 |
5 |
0 |
7 |
|
R |
1 |
5 |
6 |
0 |
12 |
|
|
2016 |
A |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
R |
0 |
4 |
2 |
0 |
6 |
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Fonte: ANACOM.
Gráfico 38 - Valor acumulado de números para SVA baseados no
envio de mensagem atribuídos a nível nacional
1 Os números são atribuídos em blocos de 1000.
2 Os números [61abc, 62abc, 68abc e 69abc (a≠0)] para os SVA baseados no envio de mensagem são atribuídos, segundo preferência manifestada pelos prestadores dos serviços através de três opções, após registo convenientemente instruído do prestador, em que: a≠9 para atribuições em blocos de 10 números e a=9 para atribuições número a número, até um máximo de cinco números individuais. Por deliberação de 3 de junho de 2009, a ANACOM decidiu estabelecer o comprimento total e único dos números em cinco dígitos para identificação do serviço ao utilizador final, durante pelo menos o período de um ano a contar da data dessa deliberação.
