A ANACOM prosseguiu, em 2016, as suas ações de cooperação e colaboração com entidades congéneres, nomeadamente as de partilha de modelos regulatórios e regulamentares (Portugal e UE).
No quadro da assessoria ao Governo e da cooperação bilateral técnica, a ANACOM assegurou a análise, parecer e participação nos seguintes assuntos/eventos:
- preparação da reunião interministerial da Comissão Permanente Luso-Brasileira;
- preparação e participação em reuniões relativas à visita de Secretário de Estado espanhol das Telecomunicações;
- Declaração de Intenções sobre roaming internacional com a Rússia;
- preparação da visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros paraguaio a Portugal;
- preparação da XII Cimeira Luso-Brasileira;
- preparação da XXIX Cimeira Luso-Espanhola.
- Cooperação bilateral com reguladores europeus
Na cooperação ao nível europeu, destaca-se a visita dos reguladores britânico e tunisino. Por seu turno, a ANACOM visitou o regulador sueco.
A ANACOM participou ainda nas missões TAIEX sobre Electronic Communications Infrastructure Mapping e ICT User Rights e integrou ainda a missão europeia do projeto Twinning com o regulador tunisino, no âmbito da aproximação do quadro regulamentar sectorial tunisino ao europeu.
A ANACOM respondeu a 18 questionários emitidos pela Letónia, Suécia, República Checa, Alemanha, Áustria, Irlanda, Lituânia.
- Cooperação bilateral com Angola - INACOM
Em reunião bilateral com o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) foi definido um plano de ação contemplando diversas áreas no âmbito da gestão do espectro, abrangendo temas como planeamento e engenharia do espectro, licenciamentos e monitorização e fiscalização.
Releva-se o apoio dado pela ANACOM em matérias ligadas à preparação da realização de um leilão para as faixas do dividendo digital (faixas 700-800 MHz) em Angola.
O INACOM pretende ainda disponibilizar um plano nacional de frequências, tendo a ANACOM oferecido alguma colaboração, nomeadamente dando o enquadramento do QNAF português.
- Cooperação bilateral com Cabo Verde - ANAC
A ANACOM participou no Simpósio Internacional de Regulação sobre o atual contexto da Economia Digital organizado pela Agência Nacional das Comunicações de Cabo Verde (ANAC) no âmbito do seu 10.º aniversário.
Em 2016, a ANACOM acolheu uma missão da ANAC junto da qual foram abordados diversos temas: regulamentação de serviços, assuntos jurídicos, análise estatística, processo de contencioso e contraordenação, gestão de espetro, TDT, certificação e normalização de equipamentos, processos administrativos, cooperação internacional, fiscalização, qualidade de serviços e tratamento de reclamações.
Em Cabo Verde, a ANACOM assegurou duas semanas de formação em matérias relacionadas com fiscalização.
Por fim, releve-se o 5.º encontro anual das Regiões Insulares Atlânticas (RIA) no qual participaram a ANAC (Cabo Verde), a AGER (S. Tomé e Príncipe) e a ANACOM (delegações da Madeira e Açores). Acolhido pela ANAC, este encontro incidiu sobre gestão e planeamento do espectro, radiações eletromagnéticas, transição para a TDT, implementação dos regimes ITED e ITUR em ambientes dispersos e circuitos alugados, com destaque para a estrutura de preços adotada (por capacidade ou distância).
- Cooperação bilateral com São Tomé e Príncipe - AGER
Realizou-se em Lisboa, em maio, a primeira ação de formação no quadro do programa de apoio do Banco Africano de Desenvolvimento a São Tomé e Príncipe (AGER), que teve como principal objetivo dotar os quadros da AGER de conhecimentos sólidos e abrangentes, transversais às diferentes áreas da gestão do espectro, designadamente no que respeita ao planeamento e engenharia do espectro, licenciamentos e monitorização e controlo. Foram ainda realizadas ações de formação on-the-job training em várias áreas.
Realizou-se também uma ação de formação específica com enfoque no software SMS4DC da UIT, bem como nos procedimentos de notificação de consignações de frequências à UIT dos serviços terrestres e espaciais.
- Cooperação bilateral com Macau
No seguimento de protocolos de cooperação existentes com a Direção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) e a Direção dos Serviços de Correios (DSC), decorreu uma missão conjunta daquelas direções à ANACOM. Foi equacionada proposta de protocolo com a futura entidade que deverá resultar da fusão da DSRT com a DSC - a Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT)1.
O programa da missão incluiu a apresentação do quadro legal de Macau, visitas aos operadores e a exposição geral do quadro legal do sector das comunicações em Portugal, nomeadamente as principais medidas regulatórias para promoção da concorrência no que respeita aos regimes de acesso à rede, preços de retalho, serviços grossistas, acesso a infraestruturas, interligação, tratamento de queixas na perspetiva dos operadores e do regulador. Foram igualmente abordadas as temáticas da gestão do espectro (impacto do projeto sondas TDT), e dos procedimentos ITED.
- Cooperação bilateral com Moçambique - INCM
Decorreu em Lisboa, em novembro, uma ação de formação para colaboradores do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) dedicada aos sistemas aplicacionais de apoio à atividade do espectro radioelétrico da ANACOM, ao eQNAF, à monitorização e fiscalização do espectro, à BR IFIC e ao software do BR associados. Foi também realizada uma visita ao Centro de Monitorização e Controlo do Espectro de Barcarena, bem como ao LEC. Os colaboradores do INCM participaram ainda no Congresso do Comité Português da URSI, dedicado ao tema «Comunicações em cenários de segurança e emergência».
- Cooperação bilateral com Timor Leste - ANC
A ANACOM recebeu uma delegação de deputados do Parlamento Nacional de Timor-Leste encabeçada pelo Vice-ministro dos Transportes e Comunicações. Esta visita permitiu dar a conhecer as realidades nacionais sobre o sector das comunicações e reafirmar a intenção de relançar a cooperação bilateral entre a ANC e a ANACOM, suspensa desde 2012, tendo sido identificadas áreas prioritárias de colaboração.
Está previsto que as relações sejam reatadas através da assinatura de um protocolo de cooperação.
- Cooperação bilateral com China - CSPB
Foi recebida, na ANACOM, uma delegação do regulador chinês, ocasião para estabelecimento de relações de alto nível, com foco na reestruturação, desenvolvimento e regulação sectorial, planeamento estratégico e serviço universal. Ficou ainda prevista a conjugação de esforços no âmbito da UPU, onde a China pretende concorrer ao COP e CA. Foi partilhada informação para esclarecimento de questões relacionadas com o sector postal em Portugal.
1 Governo da Região Administrativa Especial de Macau > Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações
