Decorreu em Bruxelas (Bélgica), na sede da NATO, a 29 e 30 de novembro de 2017, a 13.ª reunião do Grupo de Trabalho Civil/Military Spectrum Panel (C3B CaP3). A reunião foi copresidida por Gerard Elzinga (NATO C3S) e Didier Chauveau (Agence Nationale des Fréquences). Em representação de Portugal participaram o Estado-Maior General das Forças Armadas e a ANACOM.
O C3B CaP3 tem por finalidade, no âmbito das capacidades de defesa da Aliança Atlântica, disponibilizar recursos espectrais suficientes para:
(i) assegurar que as forças militares da NATO têm acesso adequado ao espectro para cumprir a sua missão;
(ii) harmonizar o uso militar de frequências rádio entre os aliados da NATO;
(iii) cooperar com os países do Euro-Atlantic Partnership Council/Partnership for Peace com vista a utilizar de forma idêntica o espectro radioelétrico.
Durante a 13.ª reunião do C3B CaP3 foram debatidos vários temas, dos quais se destacam:
- Conferências Mundiais de Radiocomunicações (WRC) da UIT
No âmbito da preparação para a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), foi feita uma verificação dos passos a seguir no decurso da formulação da posição NATO à WRC-19 (desenvolvimento e conciliação de posições conjuntas, civis e militares). A Capability Team (CaT) WRC-19 apresentou uma proposta preliminar de posição para discussão no CaP3, tendo o grupo debatido e chegado a um compromisso em relação à primeira versão da posição preliminar da NATO para cada um dos pontos da agenda da WRC-19. Depois de cumprido o procedimento de silêncio, a mesma será divulgada pela CEPT e pela Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL).
- NATO Joint Frequency Agreement 2014
Foi consensual a necessidade de se rever o NJFA 2014 após a WRC-19, para se ajustar o acordo vigente às alterações introduzidas ao Regulamento das Radiocomunicações (RR) pelas WRC-15 e WRC-19, bem como para refletir necessidades de espectro emergentes para aplicações militares. Adicionalmente, e em complemento ao NJFA, falou-se na necessidade de se desenvolver na NATO um “Crisis response manual”. A CaT sobre análise de espectro foi identificada como sendo o forum onde as discussões iniciais deverão ocorrer.
A próxima reunião do grupo CaP3 em sessão civil/militar deverá realizar-se a 15 e 16 de março de 2018 (a confirmar).
