Aprovação da lista de entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal e fixação do valor das contribuições referentes aos CLSU (2014 e 2016)

Decisão relativa à identificação das entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas e à fixação do valor das contribuições referentes aos CLSU a compensar relativos a 2014 (CLSU aprovados em 2016) e a 2016 (período posterior à designação do PSU por concurso)

• 1. Âmbito e enquadramento legalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393360
• 2. Procedimento de lançamento das contribuiçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393365
• 3. Entidades sujeitas à obrigação de contribuir para o fundo de compensaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393366
• 4. Valor das contribuiçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393367
• 5. Conclusão e Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393368

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Consulte:

• Relatório de audiência prévia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393357

Comentários dos interessados:

• Dialoga - Servicios Interactivos, S.A.
  (PDF 378 KB)

• MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (MEO)
  (PDF 450 KB)

• Nextweb - Prestação de Serviços na Área da Internet, Lda.
  (PDF 115 KB)

• NOS Açores Comunicações, S.A.
  (PDF 1113 KB)

• NOS Comunicações, S.A.
  (PDF 1291 KB)

• NOS Madeira Comunicações, S.A.
  (PDF 1146 KB)

• Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.
  (PDF 360 KB)