ANACOM realizou mais de 6600 ações de fiscalização em 2017

ANACOM realizou em 2017 mais de 6600 ações de fiscalização, repartidas por serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, fiscalização das regras relativas às infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, verificação de equipamentos de rádio e ações de monitorização do espectro.

No que respeita aos serviços de comunicações eletrónicas foram realizadas no total 1644 diligências, que abrangeram situações relativas à portabilidade do número e ao serviço universal de listas telefónicas e postos públicos. A verificação dos procedimentos utilizados pelos principais operadores quando existem pedidos de denúncias contratuais foram outra das situações fiscalizadas em 2017.

No que respeita aos serviços postais foram realizadas 35 ações de fiscalização que incidiram sobre as atividades desenvolvidas em 633 locais afetos à prestação do serviço por parte dos CTT. O objetivo foi verificar o cumprimento de objetivos de densidade da rede postal e alegadas anomalias ao nível da distribuição de correspondência e dos tempos de espera em estações de correio.

Paralelamente, foram fiscalizadas 18 empresas cuja atividade continha indícios de prestação de serviços postais sem os correspondentes títulos habilitantes.

Em matéria de fiscalização de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) foram efetuadas, em 2017, 578 ações.

A ANACOM faz ainda fiscalizações no mercado de equipamentos de rádio para verificar o cumprimento do regime legal relativo à livre circulação e colocação no mercado e em serviço dos equipamentos. Em 2017 realizaram-se 118 ações de fiscalização aos diversos agentes económicos (fabricantes, importadores e distribuidores) tendo sido fiscalizadas 159 entidades, num total de 224 equipamentos, dos quais 73 foram apreendidos por não cumprirem as normas em vigor.

Na atividade de gestão do espectro foram efetuadas mais de 3600 ações de fiscalização, com o objetivo de verificar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, único modo de assegurar que não se verifica perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências.

Na fiscalização da utilização do espectro são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei. Esta atividade é feita com carácter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol.

Das mais de 3600 ações de monitorização do espectro realizadas em 2017 cerca de 2000 foram efetuadas em resposta a solicitações dirigidas à ANACOM. Cerca de 330 ações respeitavam a situações de interferências e culminaram com a emissão de determinações de alterações técnicas para repor a normalidade. Das restantes 1735, cerca de 60% corresponderam a ações de fiscalização especificamente efetuadas a estações e redes de radiocomunicações.