Novembro
ANACOM aprova, por decisão de 22 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1463466, redução do preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de TDT de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A).
Lançadas pelo Governo (Ministério da Cultura) duas consultas públicas sobre os projetos de regulamentos dos concursos públicos para o licenciamento de dois novos serviços de programas televisivos de âmbito nacional, temáticos - desportivo e informativo –, ambos de acesso não condicionado livre.
Agosto
Laboratório de Ensaios e Calibração da ANACOM adquire sistema de teste automático para equipamentos de receção de TDT com conector de antena (DVB-T), que permite verificar a conformidade de requisitos essenciais estabelecidos na norma harmonizada EN 303 340 (Digital Terrestrial TV Broadcast Receivers; Harmonised Standard covering the essential requirements of article 3.2 of Directive 2014/53/EU).
Julho
ANACOM divulga o roteiro nacional de libertação da faixa dos 700 MHz, necessária ao desenvolvimento da 5.ª geração móvel no quadro dos acordos internacionais e das determinações do Parlamento Europeu e do Conselho da UE. A libertação desta faixa implica a migração TDT para uma nova faixa de frequências.
ANACOM coloca em consulta, por decisão de 3 de julho, o sentido provável de decisão relativo ao preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de TDT de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A), que determina uma redução de 15,16% dos preços anuais por Mbps que a MEO cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de TDT.
Junho
ANACOM realiza workshop sobre o futuro da TDT em Portugal a 30 de maio, na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa.
Janeiro
ANACOM publica "Estudo sobre alargamento adicional da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT)", promovido no âmbito do disposto na Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, posteriormente alterada pela Lei n.º 2/2017, de 16 de janeiro, e realizado pela Leadership Business Consulting, em parceria com a LS Telcom e a DLA Pipper.
