Vogal - Paula Cristina Meira Lourenço

Paula Cristina Meira Lourenço

Nome: Paula Cristina Meira Lourenço

Data de Nascimento: 27 de julho de 1973

Nacionalidade: Portuguesa


Formação Académica:

2018 – Doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (tese: «Garantias do processo equitativo na execução patrimonial»);

2003 - Mestrado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (tese: «A função punitiva da responsabilidade civil»);

1996 – Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (média de 16 valores);

É membro do Conselho Científico da Union International des Huissiers de Justice (www.uihj.pthttps://www.uihj.com/), do Comité Editorial da Revista Propriedades Intelectuais, do Instituto Português de Processo Civil (https://blogippc.blogspot.com/https://blogippc.blogspot.com/) e do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (http://www.cidp.pt/http://www.cidp.pt/), e participa nas atividades do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (http://www.icjp.pt/http://www.icjp.pt/).

É autora de diversas publicações (36 obras) e oradora frequente em cursos e conferências nacionais e internacionais, e sobretudo nas áreas do Direito Civil, Direito Processual Civil (declarativo e executivo), Direito Processual Administrativo, agilização e desmaterialização de procedimentos administrativos, Direito Constitucional (garantias processuais constitucionais), resolução alternativa de litígios (em especial, mediação e arbitragem), Legística (Better Regulation), Direito Bancário, Direito dos Valores Mobiliários e proteção dos consumidores de serviços financeiros.

Atividade profissional:

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (onde é docente desde 1996);

2009/2012 - Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (https://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=109https://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=109);

2002/2018 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Foi Coordenadora do Núcleo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (2015/2017). Foi Coordenadora do Núcleo de Apoio ao Investidor (2012/2015). Assumiu a representação da CMVM em diversos fóruns nacionais e internacionais (como seja, entre 2015 e 2017 junto da Comissão de Coordenação Nacional das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e do Grupo de Ação Financeira - GAFI/Financial Action Task Force - FATF).

2005/2009 - Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do XVII Governo Constitucional (participou em diversos projetos de reformas legislativas de simplificação da administração pública e de simplificação processual, salientando-se a participação na redação do Novo Regime do Arrendamento Urbano de 2006);

2000/2002 - Assessora do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça do XIV Governo Constitucional (participou em diversos projetos de reformas legislativas, em especial, na Reforma da Ação Executiva, e na redação de diplomas legais relativos a diversas medidas de combate à morosidade processual civil e penal);

1996/2000 – Advogada (solicitou a suspensão da sua inscrição em abril de 2000 para assumir as funções de assessora de membro do Governo).