ANACOM abre caminho para 5.ª Geração Móvel

ANACOM já começou a preparar o lançamento da 5.ª geração móvel e vai auscultar o mercado para avaliar o interesse dos operadores nas faixas que tecnologicamente possibilitam o desenvolvimento dos vários serviços que podem ser prestados com esta nova geração móvel, inclusive comunicações Machine-to-Machine (M2M) e Internet of Things (IoT).

Na sequência da Decisão Europeia para a libertação da faixa dos 700 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres, e que deverá estar concretizada em meados de 2020, importa avançar com este processo. A passagem para o 5G reveste-se de grande relevância pelas enormes potencialidades que acarreta em termos de inovação e desenvolvimento do sector e do país.

O objetivo da ANACOM é conhecer qual o interesse que os fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores, e outros, têm na disponibilização da faixa dos 700 MHz, bem como outras faixas em que possa haver interesse numa disponibilização simultânea. Pretende-se ainda saber a opinião do mercado sobre o procedimento a adotar para fazer a atribuição do espectro, uma vez que a lei prevê que poderá ser no regime de acessibilidade plena ou estar sujeita a procedimentos de seleção por concorrência ou comparação, nomeadamente leilão ou concurso. Pretende-se ainda saber em que condições o espectro deverá ser atribuído, bem como as condições de utilização.

Além da faixa dos 700 MHz, que é considerada particularmente adequada para garantir a oferta de serviços de banda larga em zonas rurais, a ANACOM pretende conhecer o interesse para a atribuição de espectro nas faixas dos 450 MHz, 900 MHz, 1500 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz, 3,6 GHz e 26 GHz.

No que se refere à faixa dos 450 MHz, a presente consulta enquadra igualmente um requerimento de atribuição de espectro para uso privativo.

A disponibilização destas faixas poderá viabilizar novas operações comerciais, designadamente para a prestação de serviços de banda larga móvel por entidades que ainda não estão no mercado ou pelos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e/ou operadores de redes que já se encontram a atuar no mercado. Neste âmbito, a passagem para o 5G representa ainda uma oportunidade de cooperação entre os vários atores e sectores, nomeadamente pela via do coinvestimento e partilha de infraestruturas, que beneficiarão todos os envolvidos.

Tendo em vista a libertação da faixa dos 700 MHz, a ANACOM tem vindo a trabalhar com os congéneres de Espanha e Marrocos no sentido de coordenar a utilização das frequências, de modo a evitar a existência de interferências nos serviços que vierem a funcionar naquela faixa. O acordo com a administração Espanhola foi assinado no final de 2017 estando a ser finalizados os trabalhos com o regulador marroquino.

Recorde-se que, a libertação da faixa dos 700 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres, determinará também a migração da atual rede de televisão digital terrestre para outra faixa de frequências. Para assegurar o direito dos consumidores a terem acesso a televisão gratuita, a ANACOM tem vindo a analisar os custos e benefícios de um conjunto de soluções/cenários de migração da atual rede. 

A consulta pública sobre a disponibilização de espectro vai decorrer durante 30 dias úteis, terminando a 19 de abril.


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