O Conselho Europeu adotou, a 27 de fevereiro de 2018, um regulamento para eliminar os bloqueios geográficos não justificados no mercado interno.
As novas regras, que já tinham sido aprovadas pelo Parlamento Europeu a 6 de fevereiro de 2018, visam remover as barreiras ao comércio eletrónico criadas pela discriminação no acesso a preços, promoções e condições de pagamento quando clientes ou empresas compram produtos ou serviços noutros países da União Europeia (UE).
O regulamento entrará em vigor 9 meses depois da sua publicação no Jornal Oficial da UE, o que deverá ocorrer em março de 2018. Dois anos após a entrada em vigor, a Comissão Europeia irá avaliar o impacto das novas regras no mercado interno e, eventualmente, alargar a aplicação destas regras a serviços que oferecem conteúdos protegidos pelos direitos de autor, tais como música, livros eletrónicos, software e jogos online.
Mais informação:
- Geo-blocking: Council adopts regulation to remove barriers to e-commerce http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2018/02/27/geo-blocking-council-adopts-regulation-to-remove-barriers-to-e-commerce/?utm_source=dsms-auto&utm_medium=email&utm_campaign=Geo-blocking%3a+Council+adopts+regulation+to+remove+barriers+to+e-commerce
