No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Consumidor (que se celebra a 15 de março), a ANACOM lançou um folheto sobre os requisitos que os consumidores devem verificar antes de comprarem um equipamento de rádio e de comunicações eletrónicas, nomeadamente:
- marcação CE;
- nome e contacto do fabricante e/ou importador;
- declaração de conformidade (no caso de equipamentos de rádio);
- manual de instruções em português;
- indicação de restrições de utilização (caso existam).
Do folheto consta, ainda, uma lista exemplificativa dos equipamentos abrangidos.
Esta iniciativa surge no contexto de um crescente empenho da ANACOM na proteção dos interesses dos utilizadores de serviços de comunicações. No caso da informação disponibilizada neste folheto, é objetivo da ANACOM proteger a saúde e a segurança dos consumidores, bem como evitar interferências entre equipamentos.
O folheto será distribuído nas ações informativas organizadas pela Direção-Geral do Consumidor em várias cidades do país, entre 6 e 26 de março de 2018, integradas nas celebrações do referido dia. A primeira sessão realizou-se a 1 de março na Madeira.
A ANACOM estará presente nas sessões que terão lugar em Coimbra (13 de março), Póvoa de Varzim (15 de março) e Porto (26 de março), nas quais abordará o tema dos contratos à distância, nomeadamente regras, direitos e cuidados a ter.
Este folheto estará também disponível em todos os Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC) do país.
Folheto ''Vai comprar um destes equipamentos?''https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1430751
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1430751
Consulte no Portal do Consumidor da ANACOM:
- Vai comprar um equipamento de rádio e de comunicações?https://anacom-consumidor.pt/-/vai-comprar-um-equipamento-de-radio-e-de-comunicacoes-
Consulte ainda:
- Perguntas frequentes sobre Regime CEM | Consumidorhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392413&tab=393639
- Perguntas frequentes sobre Regime RED | Consumidorhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392384&tab=393641
Mais informação:
- Direção-Geral do Consumidor
https://www.consumidor.gov.pt/
