Consulta sobre parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho do serviço postal universal (2018-2020) - nova prorrogação do prazo

A ANACOM, por decisão de 13 de março de 2018, aprovou a prorrogação, por um período adicional de 2 dias úteis, do prazo de audiência prévia e da consulta pública sobre os parâmetros de qualidade de serviço e os objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal para o triénio 2018-2020.

A ANACOM entende que esta prorrogação, que decorre de uma solicitação efetuada pelos CTT – Correios de Portugal, não terá qualquer impacto ao nível do calendário de implementação deste procedimento, beneficiando também outros potenciais interessados, que assim terão de um período mais alargado para se pronunciarem.

Assim, a receção de contributos no âmbito da consulta pública termina a 19 de março de 2018, devendo os mesmos ser enviados, por escrito e em língua portuguesa, para o endereço de correio eletrónico objetivos-qos-CTT@anacom.pt1. Uma vez concluído o processo, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.

Notas
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1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.

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