Decorreu a 21 e 22 de fevereiro de 2018, em Bruxelas (Bélgica), a reunião da Project Team on Number Portability and Switching (PT NPS) do WG NaN do ECC.
A PT NPS tem vindo a desenvolver estudos, relatórios e recomendações sobre aspectos relacionados com a simplificação do processo de mudança de operador, incluindo a portabilidade de número.
Nesta reunião foram abordados e desenvolvidos os seguintes tópicos:
- Relatório ECC 275 “The role of E.164 numbers in international fraud and misuse of electronic communications services” – na sequência da realização de consulta pública, o relatório foi ultimado para ser submetido a aprovação (e posterior publicação) na próxima reunião do WG NaN. A reunião contou ainda com a participação de um operador internacional grossista (BICS), que apresentou a sua visão sobre este tema.
- Relatório ECC 274 “Regulatory Analysis of Over-The-Air Provisioning of SIM profiles including its impact on Number Portability” - foi finalizado o relatório a submeter ao WG NaN para iniciar o processo de consulta pública.
- Avaliação dos eventuais impactos da proposta do Código de Comunicações Eletrónicas, no que respeita à portabilidade (artigo 99.º).
A próxima reunião desta Equipa de Projeto está agendada para maio de 2018, em Copenhaga (Dinamarca).
