A ANACOM, por decisão de 23 de março de 2018, aprovou a prorrogação, por um período adicional de 10 dias úteis, do prazo de audiência prévia e da consulta pública relativa a práticas comerciais de zero-rating e similares em Portugal.
A ANACOM entende que esta prorrogação, solicitada pela NOS Comunicações, contribuirá para promover uma maior e mais fundamentada participação dos interessados e da sociedade civil, o que também abona a favor de uma melhor decisão do procedimento.
Assim, a receção de contributos no âmbito da consulta termina a 19 de abril de 2018, devendo os mesmos ser enviados, por escrito e em língua portuguesa, para o endereço de correio eletrónico zero-rating@anacom.ptmailto:zero-rating@anacom.pt1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão do respetivo contributo expurgado dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Prorrogação do prazo da consulta relativa a práticas comerciais de zero-rating e similares em Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1431936
Consulte ainda:
- Consulta relativa a práticas comerciais de zero-rating e similares em Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1429933
