A ANACOM vai determinar uma redução de 26% nos preços grossistas das terminações fixas. Consequentemente, o preço máximo passará dos atuais 0,063 cêntimos de euros por minuto para um valor máximo de 0,047 cêntimos de euro por minuto, com faturação ao segundo a partir do primeiro segundo.
As tarifas de terminação são os preços que os operadores de rede fixa cobram a outros operadores pela terminação de chamadas nas suas redes. Assim, com estas reduções dos preços de terminação potenciam-se condições para uma concorrência acrescida nas ofertas de serviços de comunicações eletrónicas, incluindo o serviço telefónico em local fixo.
De acordo com o sentido provável de decisão da ANACOM que determina esta redução de preços e que foi submetido a audiência prévia e consulta pública por 30 dias úteis, os novos preços entrarão em vigor 10 dias úteis após a publicação da decisão final sobre a matéria, a qual previamente terá ainda de ser notificada à Comissão Europeia.
Os novos preços máximos foram definidos no âmbito da análise aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas fixas e decorrem dos resultados da atualização do modelo de custeio aprovado pela ANACOM, em linha com a recomendação da Comissão Europeia relativa a Terminações de que estes preços devem ser orientados para os custos de um operador eficiente.
As tarifas de terminação fixas serão novamente atualizadas, com base nos resultados do referido modelo de custeio, em outubro de 2019 e em outubro de 2020. Para esse efeito a ANACOM comunicará aos operadores que têm poder de mercado significativo nestes mercados, até ao final do 1.º semestre de cada um desses exercícios, qual o valor da atualização a efetuar.
O prazo da referida consulta termina a 18 de maio de 2018. Os contributos devem ser enviados para o endereço terminacoesfixas2018@anacom.ptmailto:terminacoesfixas2018@anacom.pt, apelando a ANACOM a uma intervenção alargada por parte dos vários agentes e intervenientes no mercado.
Consulte:
- Mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo - análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1432037
- Consulta relativa aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo (análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1432050
