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Retificação do regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade

Decisão de 19.04.2018 / Publicado em 23.04.2018

Por decisão de 19 de abril de 2018, a ANACOM aprovou, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, a retificação de erros materiais identificados no Regulamento de alteração do Regulamento n.º 58/2005https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940501 de 18 de agosto (Regulamento da Portabilidade), bem como no relatório da correspondente consulta pública, que tinham sido aprovados por decisão de 13 de abril de 2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1433156.

Download de ficheiro Decisão de 19.04.2018 (PDF 256 Kb)

Download de ficheiro Regulamento (PDF 507 Kb)

Regulamentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393873 (versão HTML)

Consulte:

Consulta relativa ao projeto de regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411367

Consulte ainda:

Regulamento n.º 257/2018, publicado a 8 de maio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1434455