A ANACOM aprovou, a 19 de abril de 2018, a retificação de três erros materiais identificados no Regulamento de alteração do Regulamento n.º 58/2005https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940501 de 18 de agosto (Regulamento da Portabilidade), bem como no relatório da correspondente consulta pública, que tinham sido aprovados por decisão de 13 de abril de 2018.
Estão em causa os seguintes lapsos de escrita:
- Alínea m) do artigo 2.º do Regulamento de alteração e referência correspondente na página 13 do relatório da consulta pública.
- Alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de alteração.
- N.º 5 do artigo 12.º do Regulamento de alteração e referência correspondente na página 27 do relatório da consulta pública.
Consulte:
- Retificação do regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1433432
Consulte ainda:
- Consulta relativa ao projeto de regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411367
