ANACOM propõe descida de preços da Fibroglobal até 66% e identifica sobrefinanciamentos no valor de 3,1 milhões de euros

ANACOM concluiu a análise dos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais e propôs ao Governo a redução de preços das ofertas da Fibroglobal. De acordo com a proposta da ANACOM, os preços praticados por esta empresa deverão descer em média entre 30% e 66%, consoante os tipos de acesso, por forma a garantir a sua manutenção em níveis razoáveis e não discriminatórios.

Na opinião da ANACOM, uma diminuição do preço das ofertas da Fibroglobal propiciará uma maior utilização dessas ofertas por parte de outros operadores retalhistas para além da MEO, permitindo-lhes chegar ao mercado de grande consumo, potenciando a concorrência e o investimento. Criam-se, assim, condições para que os cidadãos das áreas abrangidas tenham acesso a novas ofertas retalhistas e a melhores serviços a preços competitivos.

Adicionalmente, a ANACOM considera importante que a Fibroglobal alargue a sua oferta bitstream a velocidades de Internet de 200 Mbps, 400 Mbps ou mesmo 1 Gbps, e que introduza a funcionalidade multicast, possibilitando a oferta de serviços de televisão e de Internet de banda larga.

A proposta da ANACOM foi antecedida de uma audiência prévia promovida por esta Autoridade, na sequência de despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas, na qual participaram a Fibroglobal, a MEO, a NOS, a Vodafone, a NOWO/ONITELECOM, a Broadband Portugal e a Euro Broadband Services.

A ANACOM decidiu ainda remeter à Autoridade da Concorrência a informação complementar fornecida pelos operadores, relacionada com as relações contratuais entre a MEO e a Fibroglobal, matéria que levou ao conhecimento daquela Autoridade em setembro de 2017.

Identificados 3,1 milhões a devolver

A ANACOM aprovou também a análise sobre eventuais sobrefinanciamentos no âmbito dos contratos relativos às redes de alta velocidade rurais. Nesta análise conclui-se pela existência de sobrefinanciamento nos contratos celebrados com a Fibroglobal, relativos às zonas Centro e Açores. Os resultados dos montantes de reembolso apurados rondam 3,1 milhões de euros.

Assim, a ANACOM propõe ao Estado português que remeta os resultados desta avaliação às autoridades de gestão dos fundos comunitários usados no financiamento das redes, para que sejam devolvidos a essas entidades os montantes de sobrefinanciamento apurados.

Na sua análise, a ANACOM seguiu estritamente as regras estipuladas nos contratos relativos às redes de alta velocidade rurais. Nos termos desses contratos, a atribuição de financiamento público configura um sobrefinanciamento caso o lucro decorrente da exploração da rede de alta velocidade seja superior à média registada no sector.

No que respeita aos contratos celebrados com a DST-N e DST-A&A, relativos às zonas Norte e Alentejo e Algarve, a análise efetuada permitiu concluir pela ausência de situações de sobrefinanciamento.

De acordo com o estabelecido nos contratos celebrados com a Fibroglobal, a DST-N e a DST-A&A, a existência de sobrefinanciamentos deverá ser verificada a cada 5 anos, durante os 20 anos de duração dos contratos. Tendo passado os primeiros 5 anos de vigência dos contratos, a ANACOM propôs ao Governo que pedisse informação para poder avaliar a situação.

Por despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas, a ANACOM foi designada para proceder à recolha e análise de todos os elementos e informação necessários para o apuramento da existência de situações de sobrefinanciamento na execução dos contratos relativos às redes de alta velocidade rurais.


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