Nesta página disponibilizamos, de forma esquemática, listagem de informação periódica que as empresas que oferecem serviços postais devem remeter à ANACOM.
Note-se que a remessa deste tipo de informação não substitui ou anula outras obrigações de envio de informação em vigor, como as fixadas no âmbito de licenças ou declarações de que as empresas sejam titulares e os pedidos de informação remetidos no âmbito do tratamento de solicitações de consumidores e demais utilizadores finais, em particular no âmbito do regime jurídico de disponibilização do livro de reclamações.
