A Comissão Europeia aprovou, a 27 de abril de 2018, uma Comunicação sobre a revisão das linhas de orientação para as autoridades reguladoras nacionais (ARN) sobre poder de mercado significativo (PMS).
Estas linhas de orientação, que foram criadas em 2002, definem um conjunto de princípios a utilizar pelas ARN na sua intervenção nos respetivos mercados de telecomunicações. O documento explica ainda como definir esses mercados e como avaliar a necessidade de aplicar medidas regulatórias para que os mercados funcionem de forma eficiente.
A revisão do documento reflete a jurisprudência dos últimos anos nesta matéria e os desenvolvimentos relevantes entretanto ocorridos, como o impacto concorrencial dos prestadores de serviços online e a pressão concorrencial de serviços por cabo, entre outros. Esta informação ajudará as ARN a definir corretamente os mercados no sector das comunicações eletrónicas e a identificar os operadores com PMS.
Mais informação:
- Significant Market Power guidelines updated to safeguard competition in the telecoms market https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/significant-market-power-guidelines-updated-safeguard-competition-telecoms-market
- Communication on SPM guidelines https://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=51836
- Staff Working Document - Guidelines on market analysis and the assessment of SMP under the EU regulatory framework for electronic communications networks and services https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/staff-working-document-guidelines-market-analysis-and-assessment-smp-under-eu-regulatory
