Aprovada revisão das linhas de orientação sobre poder de mercado significativo

A Comissão Europeia aprovou, a 27 de abril de 2018, uma Comunicação sobre a revisão das linhas de orientação para as autoridades reguladoras nacionais (ARN) sobre poder de mercado significativo (PMS).

Estas linhas de orientação, que foram criadas em 2002, definem um conjunto de princípios a utilizar pelas ARN na sua intervenção nos respetivos mercados de telecomunicações. O documento explica ainda como definir esses mercados e como avaliar a necessidade de aplicar medidas regulatórias para que os mercados funcionem de forma eficiente.

A revisão do documento reflete a jurisprudência dos últimos anos nesta matéria e os desenvolvimentos relevantes entretanto ocorridos, como o impacto concorrencial dos prestadores de serviços online e a pressão concorrencial de serviços por cabo, entre outros. Esta informação ajudará as ARN a definir corretamente os mercados no sector das comunicações eletrónicas e a identificar os operadores com PMS.

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