Aprovação do relatório da consulta pública sobre a revisão das condições de prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas nas várias componentes

Por decisão de 16 de abril de 2018, a ANACOM aprovou o relatório da consulta pública sobre a revisão das condições de prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas nas suas várias componentes, que integra as recomendações a transmitir ao Governo resultantes desta consulta.

No âmbito da consulta pública, que decorreu de 26 de junho a 31 de julho de 2017, foram recebidos contributos de André Abreu, da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, da NOS, SGPS, em nome das suas participadas NOS Comunicações, NOS Açores Comunicações e NOS Madeira Comunicações, da Onitelecom – Infocomunicações e da NOWO Communications (contributo conjunto) e da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais.  O contributo da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) foi recebido pós o termo do prazo da consulta.