ANACOM promove debate com operadores para assinalar o Dia Mundial das Telecomunicações e saúda o estabelecimento de um acordo de autorregulação


ANACOM vai assinalar o Dia Mundial das Telecomunicações, que se comemora anualmente a 17 de maio, com uma mesa redonda na qual participarão os maiores operadores de telecomunicações que operam no mercado português e a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

O tema da mesa redonda é a “A utilização da Inteligência Artificial para o bem comum”, o mesmo que foi escolhido para a celebração desta data pela União Internacional das Telecomunicações (UIT).

Na mesa redonda promovida pela ANACOM estarão presentes Paulo Ferrão, presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT); Alcino Lavrador, administrador da Altice Labs; Ana Paula Marques, administradora da NOS; Miguel Venâncio, presidente da Nowo; João Nascimento, administrador da Vodafone; para além de João Cadete de Matos, presidente da ANACOM. A moderação está a cargo de Rogério Carapuça, presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC). O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, assegura o encerramento desta sessão institucional.

A mesa redonda decorre na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, com início às 18 horas.

Num dia em que se celebra o contributo do sector das telecomunicações para o desenvolvimento económico e social, a ANACOM manifesta o seu agrado pelo facto de os operadores terem estabelecido um código de conduta relativamente ao Wap billing, conforme foi anunciado pela Apritel. Este acordo de autorregulação celebrado entre os operadores representa um avanço em matéria de satisfação dos clientes e de defesa dos interesses dos consumidores e vai ao encontro da recomendação feita pela ANACOM em novembro de 2017. Uma recomendação feita na sequência de reclamações de consumidores que se queixavam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, e na qual a ANACOM recomendava aos prestadores que apenas exigissem o pagamento nos casos em que os clientes o tivessem autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro. Este entendimento ficou agora consagrado no código de conduta estabelecido pelos operadores.

Este acordo de autorregulação é tanto mais digno de registo quanto marca um facto inédito na história das últimas décadas das comunicações eletrónicas em Portugal.

A ANACOM considera muito relevante o estabelecimento deste tipo de acordos de autorregulação e incentiva que se multipliquem. Os mesmos contribuem para um desenvolvimento sustentado do setor, que privilegia a satisfação dos clientes, que tem em consideração as suas queixas e lhes dá resposta e que promove uma concorrência saudável. A autorregulação pode e dever ser um instrumento relevante para o mercado, baseado no estabelecimento de regras pelos próprios operadores, os quais, desejavelmente, não devem esperar pela intervenção do regulador e, ainda menos, pela alteração da lei para dar resposta aos problemas que surgem no desenvolvimento da atividade das telecomunicações em Portugal.

Mesa redonda ''A utilização da Inteligência Artificial para o bem comum'', Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, 17.05.2018.

Mesa redonda “A utilização da Inteligência Artificial para o bem comum”, organizada pela ANACOM para assinalar o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, a 17.05.2018, na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa.


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